* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos A proposta do artigo é explicar o que a imprensa convencionou chamar de Orçamento Secreto. Com tal finalidade, vamos descrever o básico. O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com tributos. Nele, são estimadas as …
Arquivos do autor:Daniel Bonatti
Emendas Impositivas
* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos Em 2015, durante um período de extrema fragilidade do poder executivo, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 86 de 2015 que criou o instituto da Emenda Impositiva ao Orçamento. Referida emenda alterou o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, vejamos: …
Emendas Parlamentares
* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos De tempos em tempos as emendas ao orçamento aparecem como centro de polêmicas e debates na imprensa. Foi assim durante o Governo Collor e os anões do orçamento, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso e a “compra da reeleição”, durante o Governo …
Plano Diretor: Chegou a hora de revisar
* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos Quebrando a lógica majoritária de realizarmos planejamento de médio e curto prazo, através da Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, em 2001 estabeleceu-se a obrigatoriedade dos municípios, com mais de 20 mil habitantes, em regiões metropolitanas ou município de interesse turístico, …
Dilemas da Gestão Municipal: a caça por recursos humanos – o caso do trânsito
* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos Uma das principais discussões do setor público é a carência de recursos para implantação de projetos nos governos municipais, o que não é totalmente verdade. É fato, porém, que os municípios possuem parte expressiva de sua receita comprometida com educação, saúde, pessoal …
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