* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos A proposta do artigo é explicar o que a imprensa convencionou chamar de Orçamento Secreto. Com tal finalidade, vamos descrever o básico. O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com tributos. Nele, são estimadas as …
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Emendas Impositivas
* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos Em 2015, durante um período de extrema fragilidade do poder executivo, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 86 de 2015 que criou o instituto da Emenda Impositiva ao Orçamento. Referida emenda alterou o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, vejamos: …
Dilemas da Gestão Municipal: a caça por recursos humanos – o caso do trânsito
* As opiniões aqui emitidas não representam necessariamente a opinião do Instituto Genos Uma das principais discussões do setor público é a carência de recursos para implantação de projetos nos governos municipais, o que não é totalmente verdade. É fato, porém, que os municípios possuem parte expressiva de sua receita comprometida com educação, saúde, pessoal …
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